O fim dos lixões, e o seu papel na gestão de resíduos

Publicado em 9 de março de 2018

Uma verdadeira batalha vem sendo travada pelo fim dos aterros sanitários e lixões na busca por mais cuidados com a saúde da população e recursos naturais. Mas neste artigo a bióloga e gestora ambiental, Érica Sena, explica por que a busca pela excelência na gestão de resíduos é um dever de todos.

lixão a céu aberto gestão de resíduos

Não é de hoje que há uma mobilização para transformar a realidade dos lixões e aterros sanitários espalhados por todo o território nacional, e no mundo.

Contrariando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o uso de locais impróprios para a disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ainda ocorre em todas as regiões e estados brasileiros. De acordo com o levantamento da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), ainda existem em operação no Brasil 2.976 lixões distribuídos em todos os estados. E apenas convertê-los em aterros sanitários para minimizar seus impactos não é solução para o problema que continuará latente ao nosso redor: a degradação do meio ambiente e de nossos recursos naturais.

O maior lixão a céu aberto da América Latina, localizado no Distrito Federal, por exemplo, tem data para acabar e está sendo gradativamente substituído por um aterro sanitário de 76 hectares. No entanto, as previsões são de que esse aterro só teria capacidade para durar mais nove anos. Essa realidade não é viável e muito menos sustentável no longo prazo.

De acordo com a reportagem divulgada na Folha de São Paulo em 28 de Fevereiro de 2012 (“STF julga aterros em reserva ambiental”), 80% dos aterros passam hoje por uma área de proteção ambiental e a discussão sobre a flexibilização nas regras de licenças para ampliação precisa ser revista.  A sociedade ainda vai tolerar a proliferação dos lixões? Com um espaço territorial cada vez mais restrito, há impactos ambientais diretos para a população e é importante reduzir os resíduos para que os aterros não sejam mais necessários.

Mas para Érica Sena, bióloga e gestora ambiental da UMAPaz, o fechamento dos lixões não acabaria com a problemática do “lixo”, pois os aterros sanitários também não são a melhor solução socioambiental. Uma resolução assertiva e prioritária dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos- PNRS (Lei nº 12.305/10) seria a redução da geração dos resíduos sólidos pelos consumidores.

É necessário repensarmos o nosso consumo, evitando o excesso! Quanto mais consumimos, maior quantidade de resíduos sólidos (popularmente “lixo”) são gerados e enviados para aterros sanitários ou pior, para lixões, já que ainda enviamos uma porcentagem muito pequena de recicláveis à coleta seletiva no Brasil. Enterramos uma porcentagem enorme de materiais recicláveis e orgânicos que poderiam ser reciclados e transformados em algo útil para a sociedade, o que nos remete a perda de dinheiro e aumento dos impactos negativos no meio ambiente.

Se considerarmos que o lixo orgânico descartado em um aterro sanitário, 50% dos RSU, se degrada através de um processo anaeróbico (na ausência de oxigênio), e que este processo de decomposição produz metano (CH4), um gás que é 72 vezes mais nocivo para a atmosfera do que o dióxido de carbono (CO2), o problema não se limita apenas ao espaço físico.

Érica acredita que existe uma realidade preocupante ao nosso redor, uma triste consequência sob nossa responsabilidade, ou falta dela. Todos precisamos cumprir nosso papel, como cidadão, como ser humano, seja fazendo a nossa parte com cuidados básicos como a reciclagem, ou cobrando o governo e instituições para buscarem alternativas sustentáveis para a destinação de nossos resíduos e a preservação de nossos recursos.

Não adianta culparmos o governo, as indústrias e o comercio/serviço por não destinarem corretamente os seus resíduos e nós, consumidores, continuarmos não fazendo nosso dever de casa: separação dos materiais recicláveis do “lixo” gerado por nós diariamente e destinando-os corretamente para cooperativas de reciclagem ou catadores autônomos ou pontos de entrega voluntários (PEVs) que desempenhem o papel correto de triagem e entrega dos materiais as empresas recicladoras. E os orgânicos (restos de vegetais, cascas de ovos, borra de café) podem ser compostados e se transformar em adubo.  Se não fizermos corretamente nossa parte, não tem como os materiais chegaram à cadeia produtiva novamente.

Para exemplificar de forma simples o potencial dessa mudança na esfera da gestão de resíduos de alimentos, temos dados impressionantes:

  • 1,3 bilhões de toneladas de alimentos comestíveis são desperdiçados anualmente;
  • Esse volume gera 3,3 bilhões de toneladas de CO2 equivalente de GEE por ano;
  • Cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos são destinados a aterros sanitários;
  • A emissão de metano nos aterros representa uma das maiores fontes de emissões de GEE proveniente de resíduos;
  • 250 trilhões de litros de água são utilizados na produção de alimentos desperdiçados anualmente, equivalente a 130 vezes o volume dos mananciais da grande São Paulo;
  • 1,4 bilhões de hectares de terra – ou 28% da área agrícola do mundo – são usados anualmente para produção de alimentos desperdiçados;
  • As consequências econômicas diretas do desperdício de alimentos (excluindo peixes e frutos do mar) atingem US$ 750 bilhões anualmente.

Logo, imagine o potencial de redução desse impacto que é possível de ser conquistado se focarmos esforços em transformar a gestão de resíduos de alimentos com alternativas que possibilitem eliminar resíduos e ainda reaproveitar recursos do processo de forma recorrente, em ciclo fechado.

Que ações estão sendo tomadas?

Os governos têm mantido uma agenda para regularizar lixões clandestinos, além de criar projetos de compostagem para apoiar empresas na gestão dos resíduos de alimentos como forma de eliminar parte do volume de descarte. A coleta seletiva permanece como um projeto primordial em instituições públicas e privadas, buscando ampliar a cada dia o engajamento de população e das empresas na busca pela redução dos resíduos sólidos urbanos.

Mas existem outras vertentes surgindo no mercado para ampliar os efeitos de ações sustentáveis e a redução dos volumes gerados cotidianamente.

Alguns prédios comerciais da capital paulista, por exemplo, adotaram medidas de gestão e tecnologias específicas para lidar com o alto volume de resíduos gerados por seus usuários. Estações de tratamento de esgoto próprias, triagem e venda de recicláveis, compostagem e biodigestores estão entre as soluções sustentáveis de gestão de resíduos escolhidas para minimizar os impactos para a sociedade. E com essas iniciativas, edifícios como o Pátio Victor Malzoni praticam a economia circular com o reaproveitamento dos recursos, como no caso do biodigestor, que transforma resíduos de alimentos em efluente, onde é tratado na própria ETE e transformado em água de reuso como recurso do edifício.

 

Qual é a sua responsabilidade nisso?

Muito mais que acompanhar o que vem sendo proposto como iniciativa pelo governo e empresas privadas, cada um de nós tem um papel fundamental para minimizar os impactos ambientais de nossos resíduos.

Todo cidadão tem seus direitos, mas boa parte esquece que também tem seus deveres. Nossa responsabilidade não é apenas cobrar medidas do governo, mas também liderar pelo exemplo e participar da mudança que queremos. Seja pela separação diária de resíduos recicláveis e orgânicos, ou pela cobrança de medidas em nossa comunidade, o engajamento e participação ativa é que pode assegurar um mundo mais saudável para o amanhã. Afinal, precisamos evitar o aumento de doenças geradas por lixões e aterros, eliminar a necessidade de realizar altos investimentos para processar e destinar estes resíduos, e direcionar recursos para outras frentes como a saúde e a educação.

Para as empresas, é um dever – respaldado pela lei – fazer parte deste processo e buscar medidas para gestão de resíduos eficazes e ambientalmente corretas, e que reduzam ao máximo o volume de resíduos gerados pela população. Além de melhorias para a sociedade e o meio ambiente, iniciativas baseadas no conceito de economia circular geram lucratividade e contém grande potencial de crescimento a partir de um modelo mais consciente e eficiente.

Érica explica que a própria PNRS entende que, para que aconteça uma melhor gestão de resíduos dentro de um território, faz-se necessário a participação de todos, introduzindo assim a lei o conceito de Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, sendo um dos 11 princípios desta lei o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei”, sendo a Logística reversa um dos  instrumentos para aplicação da mesma. (Ministério do Meio Ambiente-MMA).

A logística reversa é definida pela PNRS como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Dentre os principais objetivos da responsabilidade compartilhada estão a redução da geração de resíduos sólidos, a redução do desperdício de materiais, a redução da poluição, a redução dos danos ambientais e o estímulo ao desenvolvimento de mercados, produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.

Assim, é através do principio da Responsabilidade compartilhada que todos se tornam co-responsáveis da gestão de resíduos sólidos, sendo dever de cada um fazer a sua parte. Na prática funciona assim:

  • Consumidor final tem responsabilidade de entregar a embalagem para o comércio/distribuidora;
  • Comercio/distribuidora tem que entregar para indústria que o produziu;
  • A indústria tem o dever de devolver para empresas recicladoras.

Neste sentido, buscar novas tecnologias e soluções para a destinação de resíduos é uma das alternativas para colocar em funcionamento a responsabilidade compartilhada e reduzir o volume gerado por cada órgão, empresa ou residência.

Érica Sena e a Eco Circuito acreditam neste potencial e estão engajados em transformar essa causa em um grande movimento para o nosso país. E você?

 

Sobre Érica Sena
Bacharel e licenciada em Ciências Biológicas (Univ. Mackenzie); gestora Ambiental (FMU), educadora ambiental e especialista em Tecnologias Ambientais (FATEC), Érica atuou como professora da rede pública por 11 anos. É blogueira ambiental há nove anos (Blog Pensar Eco, é Lógico!) e trabalha no Departamento de Educação Ambiental da SVMA-UMAPaz .

Saiba mais: https://pensareco.blogspot.com.br/

Letícia Spinardi 12 de março de 2018